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Band 2
About
Provided by Rui Valente
Practice Areas
Nineteen years of experience in employment issues: individual/collective negotiation, disciplinary proceedings, collective dismissals, lay off procedures, labour due diligences and labour litigation.
Career
Law degree (1995) and two post-graduate degrees in labour and employment law at the Universidade Católica Portuguesa (2001-02 and 2004-05). He has been a teacher in post-graduate courses in several Universities.
Professional Memberships
Portuguese Bar Association, which has considered him a “Labour Law Especialist” (2007).
Personal
Author (among other) of the following published articles: "Direito do Trabalho e prestações de desemprego. A Segurança Social como outorgante fantasma na transação laboral" (2011, Prontuário de Direito do Trabalho n.º 86); "O Direito da Segurança Social como face oculta do Direito do Trabalho" (2011, Direito do Trabalho + Crise = Crise do Direito do Trabalho – Atas do Congresso de Direito do Trabalho na Universidade Católica Portuguesa), "Proteção do segredo, cláusula penal e desvinculação do pacto de não concorrência: entre a causa perdida, o combate quixotesco e o direito ao mal menor" (2017, Peter Lang, Los actuales câmbios sociales y laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo; Vol.4) and “An employment Law for the elderly” (2018, Cambridge Scholars Publishing, The Balance between Worker Protection and Employer Powers).
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