Maria Raphaela Dadona Matthiesen

Practice Areas

Tax controversy

Career

Maria is a lawyer who is highly dedicated to academia, where she develops research aimed at tax governance, improving tax litigation and tax transparency.

This academic performance is combined by Maria with her routine at the office, in which she oversees the definition of the best strategies to be adopted for the discussion of tax issues by clients in different sectors, such as health, petrochemicals and mining.

She is also commonly sought by clients to work on projects to define public policies in the tax sphere. For an example, Maria Raphaela is currently advising one of our clients in the creation of a collective tax compliance program known as “Confia RFB”, alongside other companies and the Federal Revenue Office, and regarding the bill edited to regulate the administrative disputes in the context of the tax reform implemented by the constitutional amendment N. 132/23.

She is also involved in complex and relevant tax lawsuits.

Professional Memberships

Brazilian Bar Association (OAB)

Publications

NOVO, C. M. ; MATTHIESEN, M. R. D. . A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 20, p. 20, 2019.

PISCITELLI, T. ; VASCONCELOS, B. F. M. ; MATTHIESEN, M. R. D. . ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento. Revista de Direito Tributário contemporâneo, v. 9, p. 17, 2017.

VASCONCELOS, B. F. M. ; MATTHIESEN, M. R. D. . Efeitos da anulação, por vício de finalidade, de acórdão utilizado como paradigma para a interposição de Recurso Especial no CARF. Direito Tributário Atual, v. 35, p. 31, 2016.

VASCONCELOS, B. F. M. ; MATTHIESEN, M. R. D. . Responsabilidade Tributária: a apuração da sujeição passiva no Processo Administrativo Fiscal e o papel do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. REVISTA DA RECEITA FEDERAL - ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS, v. 3, p. 9, 2016.

VASCONCELOS, B. F. M. ; MATTHIESEN, M. R. D. . Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na Lei Anticorrupção. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 947, p. 119, 2014.

Personal

Maria holds a Bachelor's degree in Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. She also obtained a Graduate certificate in Tax Law from Fundação Getúlio Vargas (FGV) and a Master’s degree in Law and Development at Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Maria is a Professor of Tax Law and at Insper. Researcher at Insper’s Taxation Center (Núcleo de Tributação do Insper) and at FGV Direito SP.

Industry Sector Expertise

Healthcare, Chemical and Beverage industries, Payment systems and Real Estate