Hermano Notaroberto Barbosa

Hermano is the author of two books, Les échanges internationaux de renseignements fiscaux (Paris, 2021) and O poder de não tributar: benefícios fiscais na Constituição (São Paulo, 2012), coordinator of the book “Nova tributação dos investimentos offshore e dos fundos de investimento: teoria e prática da Lei nº 14.754/23” (São Paulo, 2024), and numerous chapters in books and articles in legal and tax publications, including:

- Nova tributação dos investimentos no exterior e a interpretação de suas regras (in Nova tributação dos investimentos offshore e dos fundos de investimento, São Paulo, 2024)

- “Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas” (in Manual de direito da era digital, São Paulo, 2023)

- Temas atuais sobre tributação e contabilidade em operações de M&A (in RDSM&A, vol 2, 2023)

- “Troca de informações e seu uso em favor dos contribuintes” (in Tributação internacional e digitalização da economia, Belo Horizonte, 2022)

- “Tributação do equity crowdfunding no Brasil” (in Crowdfunding de Investimento e financiamento de startups, São Paulo, 2022)

- “Tributação do investimento de pessoas físicas em fundos no exterior” (in Tributação de fundos de investimento, São Paulo, 2022)

- “Friendly fire: taxation as a challenge for corporate philanthropy” (in Reformas, Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias, São Paulo, 2021)

- “Aspectos fiscais preparatórios de ofertas públicas iniciais de ações (IPO)”; “Aspectos fiscais de flip para captações de investimento e IPO no exterior”; “Unflip: reversão de flip societário e seus aspectos fiscais”; “Tributação da doação e herança de ações em bolsa: alguns casos para atenção” (Conjur, 2021)

- “Compartilhamento internacional de informações tributárias: perspectivas diante da jurisprudência constitucional recente” (in Temas de Direito Tributário em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, BH, 2020)

- “Regime tributário do doador filantrópico: repensando a filantropia sob uma ótica fiscal” (in Temas de Direito Tributário em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, BH, 2020)

- “Tributação da reorganização de fundos de investimento” (in Mercado Financeiro e de Capitais, São Paulo, 2015)

- “L’expérience brésilienne d’autonomie financière territoriale” (in L'autonomie financière territoriale, Paris, 2014)

- “Extrafiscalidade às avessas: inconstitucionalidade da Resolução CMN 3912/2010 e seus efeitos sobre o IOF/Câmbio” (in Revista Dialética de Direito Tributário 223, 2014)

- “Aspectos jurídicos da liberalização cambial no Brasil” (in Revista de Direito Brasileiro 60, 2013)

- “Regime jurídico dos mercados voluntários de créditos de carbono: um caso de autorregulação” (in Revista Trimestral de Direito Civil 52, 2012)

- “Tributação de consórcios: novas regras da Lei 12.402/2011” (in Revista Dialética de Direito Tributário 193, 2011);

- “Regulação econômica e tributação: o papel dos incentivos fiscais” (in Direito tributário e políticas públicas, São Paulo, 2008).

Hermano also frequently contributes opinion articles on tax matters to leading Brazilian newspapers (Valor, O Globo, Estado de São Paulo).