Gustavo Faviero

Practice Areas

Tax and Weath Planning

Career

Gustavo Vaz Faviero has more than 10 years of experience in Tax Law and Agribusiness, with expertise in managing tax liabilities and handling strategic tax litigation cases.

Also, Faviero advise companies on the restructuring and tax planning of their business, and drafts legal opinions and consultations.

Publications

FAVIERO, G. V. Processo administrativo deve prestigiar precedentes judiciais. Jota.

FAVIERO, G. V; MARX, P. N. Zona Franca de Manaus e a novela da tributação dos créditos presumidos de ICMS. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.. Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.; NARANJO, B. P. . Regularização de créditos de ICMS impõe ‘escolha de Sofia’ ao contribuinte. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.. Reforma tributária e o Imposto Seletivo: o que esperar dos próximos capítulos. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.; SILVA, M. N. Municípios veem miragem em decisão do STF para ampliar arrecadação. Jota.

FAVIERO, G. V.; BILHARINHO, J.V. Convênio prolonga novela da transferência compulsória de créditos de ICMS. Jota.

FAVIERO, G. V.; NARANJO, B. P. . Crédito presumido e Programa Mais Leite Saudável. LexLatin.

FAVIERO, G. V.. Carnaval tributário: a interdependência e seus impactos no ICMS. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.. Receita Federal deveria apenas exercer seu papel, e não legislar. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.. Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.. É ilegal limitação da Receita em despesas com transporte de funcionários. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.. O ICMS e a seletividade das suas alíquotas. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.. A nova Lei de Recuperação Judicial e o pedido de falência pelo Fisco. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.; NARANJO, B. P. . Novidades na transação tributária: Portaria PGFN n° 1.241/2023 e seus impactos nos acordos. LexLatin.

FAVIERO, G. V.; NARANJO, B. P. . Governo precisa gastar menos e parar de exigir mais de contribuintes. Consultor Jurídico.

FAVIERO, G. V.; GRAVA, G. S. . Mudanças no Perse e insegurança jurídica. Valor Econômico.

FAVIERO, G. V.. As Vitórias do Fisco contra o contribuinte nas Cortes Superiores. Estadão.

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Portuguese, English ,Spanish.

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