Diego Bomfim

Practice Areas

Tax Law, Corporate Litigation and Estate Planning.

Career

Diego coordinates the tax law practice at Bomfim Novis Advogados. He has over 20 years of experience and has advised national and international companies in the implementation of businesses in Brazil, especially in the areas of hotel business, retail, mining, civil construction, renewable energy and cellulose production.

He has a strong academic background, with publication of several book chapters and articles in the most important scientific journals of the Country and authoring two individual books published by Editora Saraiva and Editora Noeses.

Diego is currently a Professor of Tax and Financial Law at Universidade Federal da Bahia Law School - UFBA and Professor of Specialization at Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. He is also the president of the Instituto de Direito Tributário da Bahia – ITB.

Before becoming one of the founding partners of Bomfim Novis Advogados, he worked in São Paulo at the offices of Mesquita Neto Advogados and Machado, Meyer, Sendacz and Opice Advogados.

Professional Memberships

• Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET;

• Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT/USP;

• Instituto de Direito Tributário da Bahia – ITB; and

• Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais BA e SP (Brazilian Bar Association – Sectional Councils of the State of Bahia and State of São Paulo).

Publications

BOMFIM, Diego. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle. 1ª. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1. 432p.

BOMFIM, Diego. Tributação e Livre Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. 306p.

BOMFIM, Diego.; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). Comentários à Lei Complementar n. 116/03 - De Advogados para Advogados. 1. ed. São Paulo: MP, 2009. v. 1. 413p.

BOMFIM, Diego. Limites competenciais do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de planejamentos tributários: análise da incorporação às avessas no REsp 946.707/RS. Revista Tributária das Américas, v. 1, p. 323-339, 2010.

BOMFIM, Diego. Dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio da Base de Cálculo da CSLL no Ano de 1996: Proposta Interpretativa da Expressão "Efeitos Financeiros" e Análise da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 150, p. 21-32, 2008.

BOMFIM, Diego. Limites ao exercício da competência tributária pela instituição de obrigações acessórias: um confronto com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 107-08, p. 300-317, 2009.

BOMFIM, Diego. Reconsiderações sobre a neutralidade tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 197, p. 27-39, 2012.

BOMFIM, Diego. Crítica à análise macrológica do direito concorrencial econômico e sua influência na interpretação do direito tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 109-10, p. 233-241, 2010.

BOMFIM, Diego. CIDE-Tecnologia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 11.452/07. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 155, p. 26-34, 2008.

BOMFIM, Diego. BERGAMINI, Adolpho. (Org.). Comentários à Lei Complementar n. 87/96 - De Advogados para Advogados. 1. ed. São Paulo: MP, 2008. v. 1. 512p.

Languages Spoken

Portuguese and English.

Experience

He has experience in domestic and international taxation, working in the field of tax consultancy, as well as legal and administrative litigation.

His experience includes consultancy related to the acquisition of tax incentives and special tax regimes, as well as the presentation of legal opinions, tax-planning and analysis of tax-planning related risks. He also has extensive experience in assessing tax issues arising from corporate reorganizations and estate planning.

In tax litigation, he has been dedicated to conducting highly complex processes in the administrative and judicial fields at the Federal, State and Municipal levels, with experience in handling cases with the Superior Courts.

Education