Breno Ladeira Kingma

Practice Areas

Tax.

Career

Breno is known for his performance representing domestic and foreign companies in tax litigation, administrative and judicial disputes, and is recognized by clients for their ability to advise, resolve urgent matters and for their practical approach. Breno also acts in matters involving tax incentives, customs issues and the tax and tax impacts of corporate reorganizations.

Publications

Book chapter

KINGMA, Breno. Regimes Aduaneiros Especiais na Jurisprudência Administrativa e Judicial. In Temas de Direito Aduaneiro coletânea de artigos em homenagem a Haroldo Gueiros. Rio de Janeiro: Editora PoD, 2022. p. 77-87.

KINGMA, Breno. Conceito de insumo na indústria do óleo e gás. In Cartilha do Direito do Petróleo no Brasil, Vol II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 153-161.

FILHO, José Carlos Ribeiro. KINGMA, Breno. Conceitos Jurídicos sobre Plataforma, Sonda, FPSO e FSO (Shipping Offshore) - Aspectos Tributários. In Cartilha do Direito do Petróleo no Brasil, Vol. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 121-127.

KINGMA, Breno. Estudos em Homenagem ao Professor José Marcos Domingues - Temas de Direito Financeiro e Tributário. Lumen Juris, 2020.

KINGMA, Breno. Análise Jurisprudencial De Teses Relevantes Em Direito Tributário. Lumen Juris, 2019.

KINGMA, Breno. A LEF e o novo CPC: Reflexōes e tendências - Honorários advocatícios de sucumbência nos processos tributários e novo CPC: uma necessária mudança de comportamento dos contribuintes, dos advogados e da Fazenda Pública nos litígios fiscais. Lumen Juris, 2016.

KINGMA, Breno. Cadernos de Debates Tributários I e II. Lumen Juris.

KINGMA, Breno. Direito Tributário Ambiental. Lumen Juris.

KINGMA, Breno. Execução Fiscal na visão dos Juízes, Procuradores e Advogados. Lumen Juris.

Articles

KINGMA, Breno. BATISTA, Michel Siqueira. O futebol e seus desafios tributários. Valor Econômico, 2022.

KINGMA, Breno. A proteção de dados e o direito tributário. Valor Econômico, 2021.

VIEIRA, Alberto. KINGMA, Breno. Doença nova. Remédio antigo. Revista Amcham, 2016.

STERNICK, Daniel. KINGMA, Breno. Mandado de Segurança em matéria tributária. Valor Econômico (Caderno de Legislação e Tributos), 2010.

KINGMA, Breno. Lei Complementar 116 - O Novo Imposto Sobre Serviços. Brazilian Business, 2003.

KINGMA, Breno. A denúncia espontânea na jurisprudência do STJ. Valor Econômico.

Practice Areas

Tax

Career

Breno is known for his performance representing domestic and foreign companies in tax litigation, administrative and judicial disputes, and is recognized by clients for their ability to advise, resolve urgent matters and for their practical approach. Breno also acts in matters involving tax incentives, customs issues and the tax and tax impacts of corporate reorganizations.

Publications

Book chapter

KINGMA, Breno. Regimes Aduaneiros Especiais na Jurisprudência Administrativa e Judicial. In Temas de Direito Aduaneiro coletânea de artigos em homenagem a Haroldo Gueiros. Rio de Janeiro: Editora PoD, 2022. p. 77-87.

KINGMA, Breno. Conceito de insumo na indústria do óleo e gás. In Cartilha do Direito do Petróleo no Brasil, Vol II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 153-161.

FILHO, José Carlos Ribeiro. KINGMA, Breno. Conceitos Jurídicos sobre Plataforma, Sonda, FPSO e FSO (Shipping Offshore) - Aspectos Tributários. In Cartilha do Direito do Petróleo no Brasil, Vol. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 121-127.

KINGMA, Breno. Estudos em Homenagem ao Professor José Marcos Domingues - Temas de Direito Financeiro e Tributário. Lumen Juris, 2020.

KINGMA, Breno. Análise Jurisprudencial De Teses Relevantes Em Direito Tributário. Lumen Juris, 2019.

KINGMA, Breno. A LEF e o novo CPC: Reflexōes e tendências - Honorários advocatícios de sucumbência nos processos tributários e novo CPC: uma necessária mudança de comportamento dos contribuintes, dos advogados e da Fazenda Pública nos litígios fiscais. Lumen Juris, 2016.

KINGMA, Breno. Cadernos de Debates Tributários I e II. Lumen Juris.

KINGMA, Breno. Direito Tributário Ambiental. Lumen Juris.

KINGMA, Breno. Execução Fiscal na visão dos Juízes, Procuradores e Advogados. Lumen Juris.

Articles

KINGMA, Breno. BATISTA, Michel Siqueira. O futebol e seus desafios tributários. Valor Econômico, 2022.

KINGMA, Breno. A proteção de dados e o direito tributário. Valor Econômico, 2021.

VIEIRA, Alberto. KINGMA, Breno. Doença nova. Remédio antigo. Revista Amcham, 2016.

STERNICK, Daniel. KINGMA, Breno. Mandado de Segurança em matéria tributária. Valor Econômico (Caderno de Legislação e Tributos), 2010.

KINGMA, Breno. Lei Complementar 116 - O Novo Imposto Sobre Serviços. Brazilian Business, 2003.

KINGMA, Breno. A denúncia espontânea na jurisprudência do STJ. Valor Econômico.