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Partner in the tax area of Maneira Advogados, with over 20 years' experience in tax litigation and consultancy.

His name is featured in renowned guides in the area, including LACCA and Chambers. He is also a lecturer on postgraduate courses at IBMEC-RJ, UFF and PUC/MG. He is the author of a book, several articles and book chapters. He is also an active member of the OAB/RJ Taxpayer Defense and Tax Policy Committee.

Publications

LESSA, D. M.. A Capacidade Contributiva das Taxas. In: Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Marco Antonio Ferreira Macedo. (Org.). Direitos Fundamentais e Estado Fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2019, v. 1, p. 485-508.

LESSA, D. M. (Org.). Tributação Setorial – Volume 2. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018. v. 2. 188p.

LESSA, D. M.. Manual de Compensação Tributária. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 1. 340p.

LESSA, D. M.. O Não Confisco e o Mínimo Existencial como Proteção à Liberdade do Contribuinte. In: Marcus Abraham; Vítor Pimentel Pereira. (Org.). Princípios de Direito Público: ênfase em direito financeiro e tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum

Maneira, Eduardo ; LESSA, D. M. . Limites da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas. In: Gilmar Ferreira Mendes; Sacha Calmon Navarro Coelho. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 1, p. 194-230.

LESSA, D. M.; FRANCO, F. R. . A Arbitragem como Método de Solução de Conflitos dos Tratados contra a Dupla Tributação. In: Marcus Lívio Gomes; Luís Eduardo Schoueri. (Org.). A Tributação Internacional na Era Pós-BEPS: soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2016, v. 3, p. 183-210.

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