Beatriz Kestener
Brazil Guide 2024
Band 1 : Life Sciences
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Band 1
About
Provided by Beatriz Kestener
Practice Areas
Preventive, regulatory and administrative proceedings in life sciences law, interface with Ministry of Health, National Agency of Sanitary Surveillance and related governmental bodies, in favor of medicines, food, cosmetics, medical devices and products industries related to health. Specialized civil and commercial litigation, consumer, product liability and crisis management. Emphasis on cross-border litigation.
Career
Founding partner of Kestener & Vieira Advogados. Solid track record representing leading national and multinational companies from the life sciences industry in high-profile litigation, recall and regulatory cases.
Linguages: Portuguese and English.
Professional Memberships
• AASP – São Paulo Lawyers Association
• ABA – American Bar Association
• CESA – Center for Studies of Law Firm
• IBA – International Bar Association
• President of the Sanitary Law Commission of OAB – Brazilian Bar Association, São Paulo Chapter (2010-2014)
Publications
• Getting the Deal Through: Life Sciences, Brazilian chapter, 2010, 2011, 2012;
• Chambers Global Practice Guide: Life Sciences, Brazilian chapter, 2013;
• The Life Sciences Law Review, Brazilian chapter, 2013-2016.
Chambers Review
Brazil: Industries & Sectors
Beatriz Kestener is a prestigious life sciences practitioner who has skills in matters such as complex regulatory cases. She also advises on cases before ANVISA.
Strengths
Provided by Chambers
"Beatriz Kestener handles complex matters and shows great knowledge about life sciences issues."
"The principal attorney in Brazil on life sciences matters. Beatriz Kestner is an authority on this topic."
"Beatriz Kestener handles complex matters and shows great knowledge about life sciences issues."
"The principal attorney in Brazil on life sciences matters. Beatriz Kestner is an authority on this topic."
Articles, highlights and press releases
5 items provided by Kestener & Vieira Advogados
Sancionada Lei de Pesquisa Clínica
A Lei nº 14.874/2024, que regula a pesquisa com seres humanos e cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa, foi sancionada com vetos presidenciais, visando proteger direitos de vulneráveis e garantir a continuidade do fornecimento pós-estudo de medicamentos.
Consulta Pública 1.249/2024 classifica risco de atividades econômicas sob Vigilância Sanitária
Em 13.5.2024, Anvisa lançou Consulta Pública sobre identificação e classificação do risco de atividades econômicas sob Vigilância Sanitária.
Senado Federal aprova Projeto de Lei de Pesquisa Clínica
Após mais de sete anos de tramitação, o PL nº 6007/2023, que regula a pesquisa com seres humanos e cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica, foi aprovado pelo Senado em 23.4.2024 e segue para sanção presidencial.
Anvisa lança programa de apoio a startups para inovação de medicamentos
O Edital de Chamamento Público nº 1 apoia startups brasileiras no desenvolvimento de fitoterápicos, medicamentos sintéticos e biológicos, oferecendo suporte regulatório. Propostas devem ser enviadas até 7.5.2024.
Adesão da Anvisa ao Programa de Operador Econômico autorizado (OEA) e a simplificação aduaneira
A Anvisa aderiu ao Programa OEA-Integrado, visando eficiência e segurança nas importações de produtos sob vigilância sanitária. Empresas certificadas terão benefícios como redução de fiscalização e priorização nas análises.
Sancionada Lei de Pesquisa Clínica
A Lei nº 14.874/2024, que regula a pesquisa com seres humanos e cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa, foi sancionada com vetos presidenciais, visando proteger direitos de vulneráveis e garantir a continuidade do fornecimento pós-estudo de medicamentos.
Consulta Pública 1.249/2024 classifica risco de atividades econômicas sob Vigilância Sanitária
Em 13.5.2024, Anvisa lançou Consulta Pública sobre identificação e classificação do risco de atividades econômicas sob Vigilância Sanitária.
Senado Federal aprova Projeto de Lei de Pesquisa Clínica
Após mais de sete anos de tramitação, o PL nº 6007/2023, que regula a pesquisa com seres humanos e cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica, foi aprovado pelo Senado em 23.4.2024 e segue para sanção presidencial.
Anvisa lança programa de apoio a startups para inovação de medicamentos
O Edital de Chamamento Público nº 1 apoia startups brasileiras no desenvolvimento de fitoterápicos, medicamentos sintéticos e biológicos, oferecendo suporte regulatório. Propostas devem ser enviadas até 7.5.2024.
Adesão da Anvisa ao Programa de Operador Econômico autorizado (OEA) e a simplificação aduaneira
A Anvisa aderiu ao Programa OEA-Integrado, visando eficiência e segurança nas importações de produtos sob vigilância sanitária. Empresas certificadas terão benefícios como redução de fiscalização e priorização nas análises.
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