André Macedo de Oliveira

Superior Courts

Government Relations

Regulatory Enforcement

Agribusiness

Dispute Resolution

Energy

André Macedo is a partner in BMA’s Superior Courts, Government Relations and Regulatory Enforcement practice areas.

He has extensive experience in representing clients’ interests before government agencies, National Congress, the federal public accounts review board, the federal prosecution service and Brazil’s highest courts (the Supreme Federal Tribunal, the Superior Court of Justice, and the Superior Labor Appeals Court) and especially the Federal District Appeal Court and the 1st Region Federal Appeal Court.

André is an Assistant Professor at Universidade de Brasília (UnB) Faculty of Law.

He served as a Judge of the Federal District Regional Electoral Court for the 2016/2018 term and taught Civil Procedure Law at UniCEUB - Centro Universitário de Brasília and in the undergraduate and graduate programs at IESB - Institute of Higher Education in Brasília.

André was Assistant National Justice Secretary of the Ministry of Justice, and Assistant to a Justice of the Superior Labor Appeals Court and of the National Justice Council.

BOOKS

Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios. 1. ed. São Paulo: Amanuense Livros, 2026.

Cultura de precedentes e o papel do Superior Tribunal de Justiça. 1. ed. São Paulo: Editora JusPODIVM, 2024.

Recursos Especiais Repetitivos. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015.

A Publicidade na Administração Pública. Co-author. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

PARTICIPATION IN COLLECTIVE WORKS

Cenários e desafios para uma cultura de precedentes no Direito Processual Brasileiro. In: MENDES, Gilmar Ferreira; GALLOTTI RODRIGUES, Maria Isabel Diniz; ALVIM, Teresa Arruda. (Org.). O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade: estudos em homenagem ao Professor Bruno Dantas nos 20 anos da Repercussão Geral. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2025.

A legitimação das decisões do STJ em Recursos Especiais Repetitivos: audiências públicas e amicus curiae. In: ABBOUD, Georges; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; VICTOR, Sérgio Antonio Ferreira. (Org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. 1ed.São Paulo: Editora Contracorrente, 2022.

Existe uma Teoria de Precedentes no Brasil? Reflexões sob o olhar de Michele Taruffo. In: BECKER, Rodrigo Frantz; NÓBREGA, Guilherme Pupe da; MENDES, Paulo; BASTOS, Ana Carolina A. Caputo. (Org.). Processo Constitucional Brasileiro - Desafios de consolidação, sistematização e harmonização das normas de regência. 1ed.Londrina-PR: Editora Thoth, 2022.

Idêntica questão de direito e os efeitos dos recursos repetitivos no STJ: um olhar à luz de Neil MacCormick. In: ALVIM, Teresa Arruda; KUKINA, Sérgio Luiz; OLIVEIRA, Pedro Miranda de; FREIRE, Alexandre. (Org.). O CPC de 2015 visto pelo STJ. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos Tribunais, 2021.

A contribuição de Athos Gusmão Carneiro para os recursos especiais repetitivos: origem, efeitos e idêntica questão de direito. In: CALMON, Petronio; BECKER, Rodrigo Frantz; PUPE, Guilherme. (Org.). Atualidades em processo civil: estudos em homenagem ao professor Jorge Amaury Maia Nunes. 1ed.Brasília-DF: Gazeta Jurídica Editora e Livraria Ltda ME, 2021.

“Estudo Sobre a Judicialização da Política no Distrito Federal: O Protagonismo Eleitoral do TRE-DF”. In: Alexandre Vitorino da Silva et al. Estudos de direito público: direitos fundamentais e estado democrático de direito. Porto Alegre: Síntese, 2003.

“Efetividade Jurisdicional: Recursos Repetitivos, Repercurssão Geral e o Conselho Nacional de Justiça”. In: Observatório da Jurisdição Constitucional, v. Ano 4, pp. 1-14, 2010.

“Democratizando o Acesso à Justiça: Juizados Especiais Federais, Novos Desafios”. In: Miranda, Alessandra de la Veja et. al. (org.). Estudos de direito público: desafios e utopia. Porto Alegre: Síntese, 2001.

ARTICLES PUBLISHED IN PERIODICALS

O Judiciário frente ao estado de calamidade no RS. Correio Braziliense, caderno Direito & Justiça, Brasília-DF, p. 4 - 4, 04 jul. 2024.

Inteligência artificial, desinformação e democracia. Correio Braziliense, caderno Direito & Justiça, Brasília-DF, p. 7 - 7, 21 mar. 2024.

Lei Ferrari e o futuro da regulamentação do mercado automobilístico. JOTA (www.jota.info) 05 mar. 2024.

A PEC da relevância no STJ. Migalhas (www.migalhas.com.br) 09 nov. 2022.

A nova regulamentação da Lei Anticorrupção. Migalhas (www.migalhas.com.br) 08 nov. 2022.

Controle judicial das decisões do Cade: uma análise do RE nº 1.083.955. Conjur (www.conjur.com.br) 13 jul. 2021.

O Agronegócio nos Tribunais Superiores. Migalhas (www.migalhas.com.br) 22 oct. 2020.

“Os Recursos Especiais Repetitivos como Instrumento de Uniformização das Demandas de Massa e o Papel Constitucional do Superior Tribunal de Justiça”. Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Jan./Feb. 2015.

“A Desistência dos Recursos Especiais Repetitivos e os Julgamentos em Tese”. In: Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) 19 jan. 2015.

“Recurso Repetitivo é Caminho para Reduzir Excesso de Demandas”. In: Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) 5 dec. 2014.

“O CNJ, As Licitações e as Empresas”. Brasil Econômico-SP, p. 39, 2012.

“Efetividade Jurisdional: Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e o Conselho Nacional de Justiça”. Observatório da Jurisdição Constitucional. Ano 4, pp. 1 - 14, 2010.

OTHER WORK

Recursos Especiais Repetitivos e Efetividade Jurisdicional: A Terceira Margem do Superior Tribunal de Justiça. Doctoral thesis presented to the Faculty of Law, Universidade de Brasília, 2014.