Maurício Tôrres

Career

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Ex-Diretor de Legislação e Normas da então Secretaria de Previdência Complementar (hoje, Superintendência Nacional de Previdência Complementar –PREVIC).

Foi membro do então Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), hoje Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Integrou a delegação que representou o Brasil, em Paris, junto ao Grupo de Trabalho de Previdência Privada da Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD).

É um dos autores dos livros “Previdência Complementar: Estudos em Homenagem aos 15 anos da Legislação Federal” (Abrapp – 2016) e “Fundos de Pensão – Aspectos Jurídicos Fundamentais” (Abrapp – 2009).

Exerceu, em razão de concurso público, o cargo de advogado da Caixa Econômica Federal, onde desempenhou as funções de Coordenador Jurídico e Consultor da Presidência.

Publications

Co-autor dos livros “Previdência Complementar: Estudos em Homenagem aos 15 anos da Legislação Federal” (Abrapp – 2016) e “Fundos de Pensão – Aspectos Jurídicos Fundamentais” (Abrapp – 2009).

BRESCIANI, Lara Corrêa Sabino; TÔRRES, Maurício Corrêa Sette. STJ acertou ao sacramentar a inaplicabilidade do CDC aos Fundos de Pensão. Disponível em: http://jota.uol.com.br/stj-acertou-ao-sacramentar-inaplicabilidade-cdc-fundos-de-pensao