Lucas Akel Filgueiras

Career

Lucas founded Akel Advogados in 2020. LL.M, University of Munich, Germany – Ludwig-Maximilians Universität, with emphasis on corporate law and capital markets (2020); LL.B, University of São Paulo, Brazil – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (2013)

Publications

FILGUEIRAS, Lucas Akel. Nomeação e Destituição Judicial de Membros da Diretoria e do Conselho de Administração: uma análise do direito brasileiro a partir da experiência alemã. Quarter Latin, São Paulo, 2023.

FILGUEIRAS, Lucas Akel. Arbitragem em xeque. Estadão, São Paulo, 1º de novembro de 2021.

FILGUEIRAS, Lucas Akel; MIRANDA, Pedro Luiz de. O dever de diligência dos administradores de companhia na prática: os parâmetros de aplicação do art. 153 da Lei das S/A. In: MARTINELLI, João Paulo (org.); COSTA, Isac (org.); CONCEIÇÃO, Pedro Simões da (org.). O empresário no banco dos réus: responsabilidade civil, administrativas e penal na atividade empresarial. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021, pp. 325-347.

FILGUEIRAS, Lucas Akel. A Legitimidade Passiva nas Dissoluções Parciais e Apuração de Haveres. In: CUNHA, Fernando Antonio Maia; LAZZARESCHI NETO, Alfredo Sergio. Direito Empresarial Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2021, pp. 215-238.

SILVEIRA, Newton; FILGUEIRAS, Lucas Akel. Para a tutela da marca basta a possibilidade de confusão, não se exigindo prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos. In: Walfrido Jorge Warde Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 8, p. 115-124. (Citada no Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2163431-89.2017.8.26.0000, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, julgado, sob relatoria do Desembargador Ricardo Negrão, em 13.11.2017)

SILVEIRA, Newton; FILGUEIRAS, Lucas Akel. Para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: (i) as marcas devem ser apreciadas sucessivamente, de modo a verificar se a lembrança deixada por uma influencia na lembrança deixada pela outra; (ii) as marcas devem ser avaliadas com base nas suas semelhanças e não nas suas diferenças; e (iii) as marcas devem ser comparadas pela sua impressão de conjunto e não por detalhes. In: Walfrido Jorge Warde Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 8, p. 199-208.

SILVEIRA, Newton; FILGUEIRAS, Lucas Akel. Não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de proteção de 15 (quinze) anos concedido às patentes estrangeiras depositadas em data anterior a 1º de janeiro de 2000, ante a ausência de suporte legal e da inaplicabilidade automática e sem reserva do acordo internacional TRIPs. In: Walfrido Jorge Warde Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 8, p. 209-222.

FILGUEIRAS, Lucas Akel; BOSSO SOARES, Giovana Maria. O Prazo de 90 dias para encerramento da AGC que vota o plano de Recuperação Judicial. Conjur, 19.1.2024.

Languages Spoken

Portuguese (native); English (fluent); German (fluent); Spanish (fluent).

Practice Areas

Lucas Akel’s practice focuses on complex commercial litigation, with emphasis on shareholder disputes, securities litigation and creditor representation in bankruptcy and restructuring proceedings. Before founding Akel Advogados, Lucas was an associate lawyer and a partner of Warde Advogados, one of the most renowned Corporate Litigation and Compliance firms in the country, from 2013 up to 2020. He has been featured in legal directories since 2019.

Lucas has extensive appellate experience representing clients before corporate law panels in state courts (TJSP) and federal courts, namely the Brazilian High Court of Justice (STJ). He also acts in arbitration courts and proceedings before the Brazilian Security Exchange Commission (CVM).

Professional Memberships

Member of the Bar in Brazil

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