Cristiano Luzes

Practice Areas

Cristiano Araújo Luzes is a lawyer with extensive experience in both tax litigation and advisory, with a particular focus on tax planning and corporate reorganisations.

Experience

Cristiano has over ten years of professional experience, notably in tax structuring for business operations, taxation of the real estate sector, corporate reorganisations (M&A), wealth and succession planning, and broader strategic tax advice.

Cristiano is a guest lecturer and regional coordinator for the postgraduate tax law programme at the Brazilian Institute for Tax Studies (IBET). He also serves as a lecturer and academic coordinator at the São Paulo Association for Tax Studies (APET), where he is a member of the editorial board of the Revista de Direito Tributário. In addition, he is a researcher at the Centre for Fiscal Studies (NEF) at FGV-SP and sits on the scientific council of the Revista de Direito Tributário Atual (RDTA).

Cristiano holds a PhD from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), a Master’s degree from the Federal University of Pernambuco (UFPE), and a postgraduate qualification in Tax Law from the Brazilian Institute for Tax Studies (IBET).

He is also the author of books and numerous articles on tax law and legal theory.

Publications

Books:

FERRAZ JUNIOR, T. S. (ed.); PEIXOTO, M. M. (ed.); LUZES, C. A. (ed.). Metodologia do direito tributário brasileiro. 1st ed. São Paulo: MP Editora, 2024.

LUZES, C. A. Legalidade e fraude à Lei. 1st ed. São Paulo: Editora Noeses, 2021. 258p.

Articles (book chapters and journals):

LUZES, C. A.; LEOCADIO, F. "Sujeição passiva no IBS e lei complementar." In: CARVALHO, P. B.; VERGUEIRO, C. C.; BRITTO, L. G. (eds.). A reforma do sistema tributário nacional sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico. São Paulo: Editora Noeses, 2024, pp. 193–206.

LUZES, C. A.; MOREIRA, G. "Responsabilidade tributária por sucessão nas operações de drop down." Direito Tributário Atual, vol. 1, pp. 679–694, 2024.

LUZES, C. A. "Interpretação e argumentação no direito tributário (e um apêndice sobre o formalismo jurídico)." In: LUZES, C. A.; PEIXOTO, M. M.; FERRAZ JUNIOR, T. S. (eds.). Metodologia do direito tributário brasileiro. São Paulo: MP Editora, 2024, pp. 249–.

LUZES, C. A. "ICMS Substituição Tributária." In: SANTI, E. M. D. (ed.). Novo repertório analítico da jurisprudência do TIT-SP. São Paulo: Max Limonad, 2024, pp. 1000–.

LUZES, C. A.; CASTRO NETO, V. "Tributação de serviços financeiros no IBS e na CBS: análise do PLP 68/2024." In: SANTI, E. M. D. (ed.). Nossa Reforma Tributária. São Paulo: Max Limonad, 2024, pp. 567–.

LUZES, C. A. "Princípio da renda líquida, deduções do IRPJ e multas pela prática de ilícitos não tributários." In: MARTINS, I. G. S.; PEIXOTO, M. M. (eds.). Dedutibilidade de despesas no regime do lucro real. São Paulo: MP Editora, 2023, pp. 143–.

LUZES, C. A. "Interpretação e argumentação no direito tributário." In: CARVALHO, P. B. (ed.). XX Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Editora Noeses, 2023, pp. 265–.

LUZES, C. A. "Comentários aos arts. 96 a 99." In: QUEIROZ, M. E. (ed.). Código Tributário Nacional interpretado artigo por artigo. São Paulo: Enlaw, 2021, pp. 174–188.

Articles in newspapers and magazines:

“Tributação da construção civil no IBS e na CBS.” Conjur, 19 Aug. 2024.

“Regime especial tributário para condomínio de lotes” (with C. Cortizo). Conjur, 25 Jul. 2024.

“Nova Dirbi: ‘privatização’ desproporcional da administração tributária” (with G. Moreira). Conjur, 24 Jul. 2024.

“Os problemas do fim do voto de qualidade no Carf.” Lex Latin, 9 Jul. 2024.

“Tributação do RBO e as razões da Solução de Consulta Cosit 38/2023.” Conjur, 17 Apr. 2023.

“O que queremos com a reforma tributária?” O Acionista, 15 Feb. 2023.

“O problema do voto de qualidade no Carf e a necessidade do justo equilíbrio.” JOTA, 8 Feb. 2023.

“Responsabilidade tributária nos contratos de alienação fiduciária.” JOTA, 10 May 2022.