Publications
Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente [Money laundering: the nature of predicate offenses]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
Organização Criminosa - Nova perspectiva do tipo legal [Criminal Organization - New legal perspective]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
20 Anos, Liberdade – Duas décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade [20 Years, Freedom - Two decades of writing about advocacy, prison, and freedom] São Paulo: Editora Singular, 2015.
Imparcialidade na Jurisdição – Problemas Contemporâneos do Processo Penal [Judicial Impartiality - Contemporary Problems in Criminal Procedure]. São Paulo: Editora Singular, 2018.
Em Busca do Justo Perdido [In Search of Lost Justice]. São Paulo: Editora Singular, 2021.
Coordinator of the collective books: Juizados especiais criminais: interpretação e crítica [Special criminal courts: interpretation and critique]. São Paulo: Editora Malheiros, 1997; and Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência [Comments on the Company Reorganization and Bankruptcy Law]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
Author of several articles in journals, magazines and collections specialized in law and criminal procedure.
Personal
Mr. Pitombo is the founding partner of Moraes Pitombo Advogados. He holds a Law Degree from the University of São Paulo (USP), earned in 1993, and completed a specialization in Civil Procedural Law at the Centro de Extensão Universitária in 1994.
He earned a Master’s Degree in Criminal Law from USP in 2000, with a dissertation titled A tipicidade do crime antecedente no delito de lavagem de dinheiro [The nature of predicate offenses in money laundering crimes], and a Doctorate in Criminal Law from USP in 2007, with the thesis A Tipificação da Organização Criminosa The Typification of Criminal Organizations. He also completed a Postdoctoral Program in Democracy and Human Rights – Law, Politics, History, and Communication at Ius Gentium Conimbrigae, Faculty of Law, University of Coimbra.