No dia 09 de outubro de 2025, o Departamento do Regime de Previdência Complementar (DERPC), órgão da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), divulgou o Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) referente ao 2º trimestre de 2025.
A publicação consolida as principais informações e a evolução dos segmentos fechado e aberto de previdência complementar, reunindo dados sobre entidades, planos, população, patrimônio, rentabilidade, investimentos e o panorama da previdência complementar dos servidores públicos.
O RGPC é produzido trimestralmente e utiliza informações provenientes de diversas fontes oficiais, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Plataforma Quantum Axis e Sistema de Gestão de Consultas e normas dos Regimes de Próprios de Previdência Social (Gescon).
O relatório busca oferecer uma visão abrangente do sistema de previdência complementar brasileiro, permitindo maior organização e monitoramento dos dados, que subsidiam a formulação de políticas públicas voltadas ao setor.
A divulgação do RGPC está alinhada às diretrizes do Painel de Transparência da Previdência Complementar, plataforma digital que reúne dados e indicadores do sistema de previdência complementar fechada no Brasil, instrumento que visa ampliar o acesso público a informações relevantes do setor.
A partir dos dados colhidos, o documento indica uma tendência histórica de redução no número de entidades de previdência complementar, mas que se manteve estável do final de 2024 a junho de 2025. Em nossa visão, os dados indicam a diminuição do número de entidades e um crescente número de planos de benefícios complementares.
Em termos de planos, as entidades fechadas de previdência complementar mantiveram razoável estabilidade no número de planos (no final de 2024 era de 1.135, enquanto em junho de 2025 passou a 1.128), com o aumento no número de patrocinadores de 4.300 para 4.344, no mesmo período, sugerindo que os patrocinadores estão aderindo a planos multipatrocinados já existentes.
O documento ressalta o contínuo crescimento de planos de benefício na modalidade de contribuição definida, impulsionados pela determinação de instituição do regime de previdência complementar aos entes federativos da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, bem como pela expansão dos planos instituídos setoriais e planos família.
A população total vinculada ao regime de previdência complementar segue em trajetória de expansão, mas com peculiar diferença na composição de gênero. No âmbito do regime fechado de previdência complementar, isto é, que demanda a vinculação a patrocinador ou instituidor, 62% dos participantes são homens e 38% mulheres. Nas entidades abertas de previdência complementar, que admitem contratos individuais – sem vinculação à pessoa jurídica – a distribuição é mais equilibrada: 54% homens e 46% mulheres.
O relatório ressalta a importância de iniciativas de educação financeira e previdenciária voltadas para mulheres, como o Guia Previdência Complementar para Mulheres, lançado pela SRPC.
O patrimônio total do sistema de previdência complementar – fechada e aberta – atingiu R$ 3,11 trilhões, o equivalente a 25% do PIB nacional, registrando um crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2024.
O relatório destaca uma melhora dos resultados financeiros das entidades fechadas de previdência complementar em relação a dezembro de 2024, atribuída à valorização de 15,4% da bolsa de valores e ao desempenho positivo dos títulos públicos de longo prazo atrelados à inflação.
Deve-se registrar que a disponibilização desses dados reforça o compromisso do DERPC com a transparência e o acompanhamento estatístico do setor.
O escritório Bocater Advogados segue acompanhando atentamente às atualizações e publicações do setor previdenciário complementar, bem como a evolução dos indicadores e dados estatísticos do segmento a fim de mantermos a qualidade de nossa consultoria jurídica.