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2026 in Focus: High‑Exposure Recalls – The New Perception of Reputational Risk and the Shift in Regulatory Approach

Flávio Spegiorin (Partner)

Product recall actions involving medicines and food—whether voluntary or mandated by the regulator—have come to be handled with greater rigor by Anvisa, MAPA, and consumer‑protection authorities. This shift has raised the level of scrutiny over the conduct of regulated companies and has significantly increased the visibility of these procedures. Reputational risk, therefore, has become increasingly central to this topic.

Products such as food and medicines, given their direct consumption and potential impact on human health, are subject to a strict legal regime that requires technical control, proper labeling, responsible advertising, and clear instructions for use. They are also rigorously subject to quality, safety, and (in the case of medicines) efficacy assurance processes. Regulatory oversight by Anvisa and MAPA reinforces the effectiveness of consumer‑protection norms, functioning primarily as a preventive mechanism for collective protection of consumer health and safety, although these agencies also have powers to adopt repressive measures (such as the recall procedure itself) (Cf. RAMOS, Flávio Augusto Spegiorin. Health and Safety: The Consumption and Advertising of Food and Medicines. In: From Paper to Algorithm: 35 Years of the Consumer Defense Code and the Future of Consumer Relations. São Paulo: Singular, 2025).

Reputational risk, once seen as an indirect or secondary consequence, has become a central element in recall management in recent months. Growing attention from both specialized and mainstream media reinforces this scenario: news outlets (especially digital ones) have begun to monitor and report, with high frequency, recall‑related information involving regulated products. Anvisa itself has contributed to this amplification. The Agency has started highlighting certain cases on its official channels (including its website) and through posts by members of the institution, naturally prompting immediate reproduction by various media outlets.

Despite the high number of recalls conducted, the episodes that gain the most visibility—including those highlighted by Anvisa—tend to involve brands widely recognized in the Brazilian market. Additionally, there is a clear trend toward greater visibility for food recalls, which now receive more media attention than many medicine recalls. This environment of mass dissemination has transformed reputational risk into one of the most sensitive factors in how companies conduct recall actions. For this reason, the way a company communicates (or must communicate) the event—both to the regulator and to consumers—now directly influences public perception of the brand’s quality and reliability.

If recalls have always required technical rigor and specialized legal support, the current context makes this need even more evident. Proper communication (both prior and subsequent) with Anvisa and with the public is decisive for the efficient handling of voluntary and mandatory recalls, and especially for mitigating reputational impacts that may compromise intangible assets built over years by companies operating in the Brazilian market.

Alongside reputational risk—which now carries far greater weight than in the past—companies must also pay attention to other developments we have been monitoring closely.

The technical complexity of recalls has increased consistently, particularly regarding Anvisa’s regulatory expectations. The Agency now demands greater precision in defining the scope of the recall, identifying affected batches, and substantiating the technical‑sanitary rationale for the measure. More robust risk analyses, complete traceability documentation, and well‑structured action plans are no longer differentiators—they have become essential requirements for the credibility of the procedure and are now rigorously scrutinized. In this environment, generic or insufficient communications tend to trigger additional inquiries from the health authority, prolonging the process and increasing the company’s exposure.

At the same time, expectations regarding consumer‑directed communication have also evolved. The clarity, timeliness, and proportionality of messages are now assessed not only by Anvisa but also by consumer‑protection bodies. In a high‑visibility environment, the way a company structures its communications—balancing transparency with informational responsibility—directly influences public perception of the event’s severity and of the company’s posture in the face of potential health risks. This communicational dimension has become an inseparable part of recall‑management strategy.

Portuguese version

2026 em foco: Recalls em alta exposição – A nova percepção do risco reputacional e a mudança de abordagem dos órgãos reguladores

Flávio Spegiorin (Partner)

As ações de recolhimento de medicamentos e de alimentos, voluntárias ou determinadas pelo órgão regulador, passaram a ser enfrentadas com maior rigor pela Anvisa, pelo MAPA e pelos órgãos de defesa do consumidor. Esse movimento tem elevado o nível de investigação sobre a atuação das empresas reguladas, e tem ampliado significativamente a visibilidade desses procedimentos. O risco reputacional, portanto, tem ganhado cada vez mais importância nesse tema.

Produtos como alimentos e medicamentos, dada sua destinação ao consumo direto e seu impacto potencial sobre a saúde humana, estão submetidos a um regime jurídico rigoroso, que exige controle técnico, rotulagem adequada, publicidade responsável e instruções claras de uso, além de estarem rigorosamente submetidos a um processo de controle e garantia de qualidade e segurança (e, no caso dos medicamentos, também de eficácia). A atuação regulatória desses órgãos (Anvisa e MAPA) reforça a eficácia das normas consumeristas, funcionando como mecanismo primordialmente preventivo de proteção coletiva à saúde e segurança dos consumidores, embora também existam competências para atividades e mecanismos repressivos (como o é o próprio procedimento de recall, por exemplo) (Cf. RAMOS, Flávio Augusto Spegiorin. Saúde e segurança: o consumo e a publicidade de alimentos e medicamentos. In: Do papel ao algoritmo: 35 anos do CDC e o futuro das relações de consumo. São Paulo: Singular, 2025).

O risco reputacional, antes percebido como consequência indireta ou secundária, tornou-se elemento central na gestão de recalls nos últimos meses. A crescente atenção da imprensa especializada e generalista reforça esse cenário: veículos de mídia (especialmente eletrônica) passaram a acompanhar e divulgar, com enorme frequência, notícias e informações de recolhimento envolvendo produtos regulados. A própria Anvisa tem contribuído para essa amplificação da informação. A Agência passou a destacar determinados casos em seus canais oficiais (no próprio website), e em perfis de integrantes da instituição, o que naturalmente atrai a reprodução imediata por diversos meios de comunicação.

A despeito do alto número de recalls conduzidos, os episódios que ganham maior repercussão, inclusive nos canais da própria Anvisa, envolvem marcas amplamente reconhecidas no mercado brasileiro. Além disso, há uma tendência clara de maior visibilidade para recalls de alimentos, que hoje recebem mais atenção midiática do que muitos recolhimentos de medicamentos. Esse ambiente de divulgação massiva transformou o risco reputacional em um dos fatores mais sensíveis na condução de ações de recolhimento por parte das empresas. Por isso, a forma como a empresa comunica (ou deve comunicar) o evento, tanto ao órgão regulador quanto aos consumidores, passou a influenciar diretamente a percepção pública sobre a qualidade e a confiabilidade da marca.

Se os recalls sempre exigiram rigor técnico e suporte jurídico especializado, o contexto atual torna essa necessidade ainda mais evidente. A comunicação adequada (prévia e posterior) com a Anvisa e com o público é decisiva para a condução eficiente do procedimento de recall, voluntário e obrigatório, e notadamente para mitigar impactos reputacionais que podem comprometer ativos intangíveis construídos ao longo de anos por parte das empresas atuantes no mercado brasileiro.

Ao lado do risco reputacional, que ganha uma importância muito maior do que aquela que teve no passado, as empresas devem atentar-se a outros movimentos que têm sido acompanhados por nós especialistas.

A complexidade técnica dos recalls tem aumentado de forma consistente, especialmente no que diz respeito às expectativas regulatórias da Anvisa. A Agência passou a exigir maior precisão na definição do escopo do recolhimento, na identificação dos lotes afetados e na fundamentação técnico‑sanitária que justifica a medida. Análises de risco mais robustas, documentação de rastreabilidade completa e planos de ação bem estruturados deixaram de ser diferenciais e passaram a ser requisitos essenciais para a credibilidade do procedimento, e também passaram a ser rigorosamente analisados. Nesse ambiente, comunicações genéricas ou insuficientes tendem a gerar questionamentos adicionais por parte da autoridade sanitária, prolongando o processo e ampliando a exposição da empresa.

Paralelamente, evoluíram também as expectativas quanto à comunicação dirigida ao consumidor. A clareza, a tempestividade e a proporcionalidade das mensagens passaram a ser avaliadas não apenas pela Anvisa, mas também pelos órgãos de defesa do consumidor. Em um cenário de alta visibilidade, a forma como a empresa estrutura seus comunicados, equilibrando transparência com responsabilidade informacional, influencia diretamente a percepção pública sobre a gravidade do evento e sobre a postura da empresa diante de potenciais riscos sanitários. Essa dimensão comunicacional tornou‑se parte indissociável da estratégia de gestão de recalls.

Este material tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um dos nossos advogados. Direitos autorais são reservados ao KESTENER VIEIRA TORRONTEGUY SPEGIORIN ADVOGADOS.