Autor: Henrique Olivalves Fiore
Neste ano de 2026, estamos diante de um marco histórico para a infraestrutura brasileira. Testemunha-se o avanço da primeira concessão hidroviária do país: a da Hidrovia do Rio Paraguai, cujo leilão e publicação do edital estão previstos para o segundo semestre de 2026.
O Rio Paraguai possui relevância histórica singular para a formação econômica e territorial do Centro-Oeste brasileiro. Ainda no período imperial, a navegação pela Bacia do Prata era elemento estratégico para a comunicação e o abastecimento da então Província de Mato Grosso, de modo que a abertura e a segurança da navegação desses rios tinham não apenas valor comercial, mas também geopolítico.
A literatura diplomática brasileira registra, inclusive, que o fechamento dos rios da Bacia do Prata ameaçava isolar completamente Mato Grosso, o que evidencia a centralidade histórica do Rio Paraguai como eixo de integração regional. Após a Guerra do Paraguai, o comércio internacional na região sul de Mato Grosso se intensificou, com destaque para o porto de Corumbá, que se consolidou como importante ponto de articulação fluvial, antes da posterior predominância de ferrovias e rodovias.
Estruturada pela Infra S.A., a concessão engloba o trecho entre Corumbá e Porto Murtinho (MS) e prevê cerca de R$ 50 milhões em investimentos. A modelagem contempla, nos primeiros cinco anos, não apenas dragagem, mas também derrocagem, monitoramento e sinalização hidrológica, melhorias operacionais em travessias — com a implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário, como VTS e RIS —, além de serviços de inteligência fluvial.
A expectativa é elevar a movimentação de cargas para algo entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais a partir de 2030, frente às 7,95 milhões de toneladas registradas em 2023, reforçando o papel do rio como corredor logístico regional para grãos, minério e outras cargas.
Destaca-se, ainda, a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, baseada em 120 anos de dados hidrológicos, com monitoramento contínuo e regras claras de operação. O mecanismo permite diferenciar eventos extremos de estiagens dentro da normalidade, garantindo equilíbrio entre o poder público e a iniciativa privada.
Há, em outras palavras, uma operação orientada pelas variações sazonais de cheias e secas do rio. Disso decorre uma alocação de riscos mais equilibrada entre concessionária e Poder Concedente, distinguindo variações naturais previsíveis de eventos climáticos extraordinários.
Com isso, reduzem-se as incertezas operacionais, ampliando-se o planejamento para os usuários e a segurança para os investidores. Estabelece-se, ainda, um novo paradigma para futuras concessões, evidenciando a importância de uma matriz de riscos detalhada, capaz de diferenciar situações semelhantes com impactos distintos.
Outro aspecto relevante refere-se à estrutura de remuneração, que estimula a geração de resultados positivos e eficientes. Foi criado o conceito de Calado Máximo Operacional — isto é, a remuneração da concessionária passa a estar vinculada à manutenção de condições adequadas de navegabilidade do rio.
O projeto, nesse sentido, difere de forma significativa dos contratos tradicionais de dragagem. Nestes, em regra, a Administração contrata intervenções pontuais, com remuneração predominantemente orçamentária e foco na execução de obras ou serviços específicos. Já a concessão em análise adota uma lógica mais ampla e sistêmica: transfere ao parceiro privado a responsabilidade pela manutenção contínua dos padrões de navegabilidade e segurança, articulando dragagem, sinalização, monitoramento, gestão do tráfego e investimentos permanentes em infraestrutura e tecnologia.
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai representa, portanto, um marco histórico e uma inovação relevante. Além de retomar um eixo essencial à integração regional e ao escoamento da produção, inaugura um modelo mais moderno de estruturação de concessões, com potencial para ampliar a eficiência logística do país e consolidar novos referenciais regulatórios para o setor hidroviário.