Wilson Pinheiro Jabur

Practice Areas

Intellectual Property Law | Data Protection | Intellectual Property Consulting Services | Intellectual Property Litigation

Career

Industrial Property Agent. Arbitrator, Panelist and Mediator of the World Intellectual Property Organization (WIPO) and of the Dispute Resolution Center of the Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (CSD-ABPI). Examiner for the MFSD IP Dispute Resolution Center. Panelist of the Asian Domain Name Dispute Resolution Centre (ADNRC). Professor of the specialization post-graduate course on Intellectual Property of the program FGVlaw at FGV Direito SP as well as Professor of the Specialization Course on “Management and audit of Intellectual Property) at the IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais [formerly CEU – Centro de Extensão Universitária de São Paulo]. Academic associate of the Brazilian Institute of Intellectual Property as well as researcher at the Research Group on Intellectual Property and Transfer of Technology of the Federal University of Viçosa.

Professional Memberships

Adjunct Director of the Domain Name Chamber of the Dispute Resolution Center of the Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (CSD-ABPI); Former Director of Intellectual Property of the Brazilian Anti-Counterfeiting Association (ABCF); Director-Editor of the Intellectual Property Association of São Paulo (ASPI) for the 2005-2007 period; Counsellor of the Intellectual Property Association of São Paulo (ASPI) for the 2013-2015 period; Member of the Brazilian Association of Intellectual Property (ABPI), the São Paulo Association of Intellectual Property (ASPI), the Comissão Especial de Propriedade Intelectual of the Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), the International Trademark Association (INTA), the Association Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle (AIPPI), Licensing Executives Society (LES) and cofounder of the Law Firm Management Studies Center (CEAE) and the Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar).

Publications

Author of: “Arbitragem versus Disputas de Nomes de Domínio” in Arbitragem em Propriedade Intelectual – Estudos Atuais, São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2024; “Arbitragem em Propriedade Intelectual: Desafios, Vantagens e Tendências” in Estudo e Prática da Arbitragem, São Paulo: Ed. Almedina, 2023; “Paródia de marcas e parasitismo” in Propriedade Intelectual e bens de personalidade: o contemporâneo essencial – vol.2, São Paulo: Ed. IASP, 2022; “Nomes de domínio: como registrar e solucionar conflitos” in Aspectos Jurídicos do E-commerce, Nadia Hackerott (coord.), São Paulo: RT, 2021, pp. 79-89; “O uso de imagem no e-commerce” in Aspectos Jurídicos do E-commerce, Nadia Hackerott (coord.), São Paulo: RT, 2021,pp. 91-101; “Interface entre Propriedade industrial e Direito de Autor” in Direito autoral, Manoel J. Pereira dos Santos e Wilson Pinheiro Jabur (orgs.), 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020, pp. 225-253; “Propriedade Intelectual no Agronegócio” in “Estudos de Direito do Agronegócio” Vol. IV, Frederico Favacho e Tatiano Bonatti Peres (orgs.), São Paulo: Chiado Books, 2019, pp. 463-501; “TJSP: CSD-PI da ABPI não possui legitimidade para integrar o polo passivo de ação que discuta decisão dele emanada” in Revista da ABPI nº 158, jan./fev. 2019, pp. 70-71; “O protagonismo da atuação da ABPI nos conflitos envolvendo nomes de domínio sob o ‘.br’” in Revista da ABPI nº 158, jan./fev. 2019, p. 3; “Mecanismos alternativos de solução de disputas envolvendo nome de domínio da Internet: UDRP e SACI-Adm” in Direito Empresarial, Direito do Espaço Virtual e Outros Desafios do Direito – Homenagem ao Professor Newton De Lucca. São Paulo: Quartier Latin, 2018, pp. 879-891; “A marca notoriamente conhecida (art. 126 da LPI – Lei 9.279/96) é exceção ao princípio da territorialidade e goza de proteção especial em seu ramo de atividade independentemente de registro no Brasil” in Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito comercial, vol. I Walfrido Jorge Warde Jr. (coord), São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, pp. 55-64; “Direitos autorais na era digital” in Direitos de Autor e Direitos Conexos, Eliane Abrão, São Paulo: Migalhas, 2014, pp. 594-6; “O uso de ADRs nas disputas envolvendo indicações geográficas” in Revista Brasileira de Arbitragem – CBAr, Edição Especial, Síntese, pp. 182-195; “Brazil” in Trademark Practice and Forms Treatise; Teresa C. Tucker (org.), West/Thompson Reuters, 2012; “Pressupostos do ato de concorrência desleal” in Propriedade intelectual: criações industriais, segredos de negócio e concorrência desleal, Manoel J. Pereira dos Santos e Wilson Pinheiro Jabur (orgs.), São Paulo: Saraiva, 2007 and “Nome de domínio: novo sinal distintivo?” in Propriedade intelectual: sinais distintivos e tutela judicial e administrativa, Manoel J. Pereira dos Santos e Wilson Pinheiro Jabur (orgs.), São Paulo: Saraiva, 2007.

Education