Rabih Ali Nasser

Practice Areas

International Trade and International.

Career

• Founder of Nasser Advogados with almost 30 years of experience in the areas of business, corporate, arbitration, antitrust and internacional trade law.

• Acts in complex negotiations, crisis management, arbitration and mediation, as well as in administrative procedures in the areas of trade remedies and antitrust law.

• Represents companies, in Brazil and abroad, in transactions and projects in several fields and industries, including infraestructure, construction, energy, chemistry, medical, retail and defense.

• Professor of internacional law, internacional trade law and arbitration at the São Paulo Law School of Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).

• Member of the indicative list of panelists from Brazil at the World Trade Organization (WTO) and of the List of Candidates for Appointment as Chairpersons for Arbitrations published by the European Commission in 2022, with a list of arbitrators suitable to serve as chaipersons of arbitral tribunal constituted under the international agreement entered into by the European Union.

• Member of the list of arbritatiors of the Chamber of Arbitration and Mediation of the Federation of Industries of the State of Paraná (CAMFIEP) and the panel of arbitrators of the Chamber of Mediation, Conciliation and Arbitration of the OAB/SP.

Publications

Books:

NASSER, RABIH. A liberalização do comércio internacional nas normas do GATT-OMC. São Paulo: Editora LTr, 1999.

NASSER, RABIH. OMC e os países em desenvolvimento. São Paulo: Aduaneiras, 2003.

Book chapters and papers:

NASSER, RABIH. Direito do Comércio Internacional: definição e conjuntos normativos. Revista de direito do comércio internacional. Enlaw Portal de Revistas Jurídicas, Nº 5, 2022.

NASSER, RABIH. Multilateralismo Comercial em 3 tempos. Revista de direito do comércio internacional. Enlaw Portal de Revistas Jurídicas, Nº 4, 2021.

NASSER, RABIH. Subsídios Industriais e Agrícolas em um Contexto de Crise. Revista de direito do comércio internacional. Enlaw Portal de Revistas Jurídicas, Nº 3, 2020.

NASSER, RABIH. Direito e relações internacionais na Constituição de 1988. Ensaios sobre a Constituição de 1988. Luiz Nelson Porto Araújo e Arsenio Eduardo Corrêa (organizadores). São Paulo: LiberArs, 2019.

NASSER, RABIH. Abertura comercial e aprofundamento da integração regional. Revista de direito do comércio internacional. Enlaw Portal de Revistas Jurídicas, Nº 2, 2019.

NASSER, RABIH. O direito internacional entre as lógicas do conflito e da cooperação. Revista de direito do comércio internacional. Enlaw Portal de Revistas Jurídicas, V.1, Nº 1, 2019.

NASSER, RABIH. Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, n. 53, abr./jun. 2017, pp. 29-46

NASSER, RABIH. A compra e venda mercantil: diversidade de regimes jurídicos. Novas reflexões sobre o Projeto de Código Comercial, F. U. Coelho, T. A. R. Lima, M. G. Nunes (Orgs.). São Paulo: Saraiva, v. 1, p. 431-445, 2015.

NASSER, RABIH. Arbitragem no novo modelo brasileiro de acordos de investimento. Revista Brasileira de Arbitragem, v. 45, p. 38-54, 2015.

NASSER, RABIH. Brazil: the need for enhanced effectiveness. Domestic Judicial Review of Trade Remedies, Müslüm Yilmaz (ed.). Cambridge University Press, p. 107-128, 2013.

NASSER, RABIH. Aplicação da Convenção de Viena sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) a Contratos Firmados por Empresas Brasileiras. Revista Brasileira de Arbitragem, v. 25, 2010.

NASSER, RABIH. Arbitration in Brazil: Towards Increasing Predictability. In: International Commercial Arbitration: A Comparative Survey. N. Ekşi, P. J. Martinez-Fraga, W. K. Sheehy. Istanbul: Istanbul Chamber of Commerce, 2007.