Eduardo Santos Arruda Madeira

Practice Areas

Tax Advisory

Wealth Management

Publications

Author of the article “Transfer Pricing in Brazil: Selecting the Profit Margin for the Resale Price Method”, published by Tax Notes International in 2019

Co-authored the article “Limites e Desafios na Aplicação do Método PRL: Vendas a Partes Vinculadas e Margens Setoriais”, published in the book “Manual de Preços de Transferência” in 2018

Author of the article “Os Limites da Aplicação do Método PRL na Revenda para Compradores Vinculados”, published in the journal Tributos e Preços de Transferência in 2013

Co-authored the article Caso Klabin: o “casa e separa” Revisto à Luz da “Técnica da Simulação”, published in the journal “Direito Tributário Atual” in 2012

Co-authored the article “O Tratamento Fiscal do Ágio e dos Prejuízos Fiscais Acumulados nas Reestruturações Societárias”, em “Reorganizações Empresariais – Aspectos Societários e Tributários”, published by editora Saraiva in 2011

Co-author of the article “Tributação de Recebíveis Imobiliários”, published in the journal Direito Tributário Atual in 2011

Co-author of the article “Aspectos Tributários do Registro de Investimentos Societários”, published in the book “Aspectos Tributários da Nova Lei Contábil” in 2010

Co-author of the article “Transfer Pricing Practice in an Era of Recession”, published in the International Transfer Pricing Journal in 2009

Author of the article “Explorando as fronteiras da aplicação do artigo 10(5) da Convenção Modelo da OCDE”, published in the journal Revista de Direito Tributário Internacional in 2008

Author of the article “Algumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação – Conflito Fonte x Residência”, published in the journal Direito Tributário Atual in 2008

Author of the article “Exploring the Boundaries of Article 10(5) of the OECD Model”, published by Intertax in 2007

Personal

Professor at Fundação Getúlio Vargas of International Tax Law; National Income Taxation; and Real Estate Market Taxation

Professor of the International Tax Law graduation program at IBDT

Education