Eduardo da Rocha Schmidt

Practice Areas

• Tax Litigation and Legal Opinion

Career

• Full board member at the 2nd Chamber for the 2nd Taxpayers' Council (2000-2002) and at the 5th Chamber of the 1st Taxpayers' Council of Brazil's Secretary of Finance (2003-2007)

• Member at the Comission for Tax Studies of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro chapter (CEAT-OAB/RJ)

• MBA from the Federal University of Rio de Janeiro's COPPEAD Institute

• Post-graduate in Companies and Economy Law at Fundacao Getulio Vargas

• Post-graduate in Tax Law at the Superior School of Tax Administration and the Federal University of Pernambuco

• Bachelor of Laws (LL.B) at Rio de Janeiro's Pontifícia Universidade Catolica

Professional Memberships

• Partner at Schmidt Lourenço Kingston Advogados (SLK)

• Member of the Brazilian Bar Association (Rio de Janeiro and Sao Paulo chapters)

Publications

• 'Questões Controvertidas em Matéria Tributária: Uma Homenagem ao Professor Paulo de Barros de Carvalho' (Forum, 2004)

• 'Processo Tributário e Direito Tributário Aplicados' (Quartier Latin, 2005)

• 'Tributação sobre o subsídio mensal e os seus acréscimos' (Revista Forum No. 20, 2008)

• 'Aplicabilidade do art. 14 do CTN às Contribuições Sociais para a Seguridade Social' (Lumen Juris, 2010)

• 'As sociedades profissionais e o ISS (Revista Dialetica No. 10, 2013)